As regras do jogo,
sem letras miúdas.

Ao instalar, acessar ou usar o app Freelas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não use o app.

Estes Termos formam um contrato entre você e Freelas Tecnologia Ltda. (CNPJ [a preencher]), doravante "Freelas" ou "nós".

• Ser maior de 18 anos e civilmente capaz
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Ser responsável por toda atividade realizada em sua conta

O Freelas é uma plataforma de intermediação que conecta freelancers técnicos de eventos a empresas contratantes. Oferecemos ferramentas de matching, agenda, contrato digital, escrow de pagamentos e emissão de NFS-e via provedor fiscal.

• Um usuário, um cadastro. Múltiplas contas podem ser bloqueadas.
• Podemos exigir verificação de identidade com documento e selfie.
• Você é responsável por manter seus dados atualizados no app.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou representem risco a outros usuários.

Pagamentos entre empresa e freelancer podem ser feitos por meio do escrow do Freelas: a empresa deposita o valor combinado, o freela executa o serviço e o valor é liberado após confirmação de conclusão.

• Taxas de intermediação, quando aplicáveis, são informadas claramente antes da confirmação da contratação.
• O freelancer é responsável por seus tributos (INSS, IR, ISS) e pela emissão da NFS-e correspondente.
• Assinaturas de planos pagos são cobradas conforme informado no app e podem ser canceladas a qualquer tempo, sem reembolso proporcional do período já iniciado.

É proibido, sob pena de suspensão imediata da conta e responsabilização legal:

• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou se passar por outra pessoa
• Contornar taxas, escrow ou o pagamento pelo app após uma conexão realizada dentro dele
• Fazer scraping, engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas do sistema
• Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros
• Assediar, ameaçar ou expor dados pessoais de outros usuários
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita
• Divulgar spam, vírus, malware ou links maliciosos
• Usar bots, scripts automatizados ou múltiplas contas para manipular avaliações, matching ou rankings

O descumprimento pode gerar bloqueio, exclusão da conta, retenção de valores em disputa e comunicação às autoridades competentes.

Você é o único responsável pelas informações, fotos, portfólio, mensagens e avaliações que publica no app. Ao enviar conteúdo, você garante que possui os direitos necessários e concede ao Freelas licença limitada, gratuita e não exclusiva para exibir o conteúdo dentro do próprio app, para as finalidades da plataforma.

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, mediante análise interna ou notificação fundamentada.

O nome "Freelas", o logotipo, o mascote, a identidade visual, os códigos, os textos e o design do app são de propriedade exclusiva da Freelas Tecnologia Ltda., protegidos por direitos autorais e marcários. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização por escrito.

O Freelas é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou adequação a fim específico do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Freelas não se responsabiliza por:

• Qualidade, cumprimento ou descumprimento dos serviços contratados entre freela e empresa
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do app
• Conteúdo publicado por outros usuários
• Indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou terceiros (provedores de internet, energia, gateways)

Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações → Conta → Excluir minha conta. Consulte a Política de Privacidade para os prazos de retenção de dados após a exclusão.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, inatividade prolongada ou por determinação legal. Valores comprovadamente devidos permanecem devidos após o encerramento.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no app com pelo menos 10 dias de antecedência.

O uso continuado do app após a vigência da nova versão implica aceitação das mudanças. Caso discorde, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, sem prejuízo dos meios alternativos de solução de conflitos (mediação e consumidor.gov.br).